Governança

O Estatuto Social do Icipe prevê a atuação de cinco órgãos com diversas competências: Assembleia Geral, Conselho Administrativo, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e Diretoria

Assembleia Geral

Todos os associados podem participar, com direito a voz, mas somente os associados fundadores e efetivos têm direito a voto, desde que estejam em pleno gozo de seus direitos estatutários. As decisões da Assembleia Geral são de natureza normativa, devem ser observadas por todos os associados, diretores, conselheiros e colaboradores do Instituto e executadas pelos diretores.

Conselho Administrativo

É o órgão de deliberação superior do Instituto. Entre outras competências definidas no Estatuto o Conselho é responsável por negociar e aprovar proposta de Contrato de Gestão a ser firmado pelo Instituto, aprovar a proposta de orçamento, reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum e que estejam de acordo com o objetivo social do Instituto, aprovar a proposta de investimentos, aprovar as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial, aprovar e encaminhar ao órgão superior da execução do Contrato de Gestão, os relatórios gerenciais e de atividade do Instituto, elaborados pela Diretoria, escolher os membros da Diretoria e do Conselho Consultivo, propor alterações ao Estatuto Social e aprovar o regulamento próprio a ser utilizado na operacionalização das atividades do Instituto.

Conselho Fiscal

Fiscaliza a administração do Instituto, propondo medidas que colaborem com o seu equilíbrio financeiro, tendo em vista eficiência, transparência e qualidade na realização de seus objetivos sociais. Ele examina anualmente as demonstrações financeiras do Instituto e emite parecer a respeito, zela pela observação dos princípios fundamentais de contabilidade e danos correlatos do instituto, emite parecer, sempre que solicitado pela Assembleia Geral, pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria, sobre assuntos financeiros de interesse do Instituto, e recomenda a contratação de auditores externos independentes, quando julgar necessário.

Conselho Consultivo

Órgão de apoio e assessoramento ao Conselho de Administração e a à Diretoria na execução das atividades do Instituto. Ele deve atuar, sempre que solicitado, na elaboração do planejamento estratégico e nas políticas institucionais, sugerir ações que contribuam para a melhoria de desempenho do Instituto, e auxiliar o conselho de Administração e a Diretoria, como órgão consultivo, prestando colaboração comparecendo às reuniões destes órgãos quando convocado.

Diretoria

Órgão superior de gestão administrativa do Instituto e indicada pelo Conselho de Administração. Ela deve elaborar o balanço patrimonial e o respectivo demonstrativo de resultados, propor ao Conselho de Administração programas e projetos a serem desenvolvidos pelo Instituto, elaborar e submeter aos órgãos competentes a proposta de programação anual de atividades do Instituto, os relatórios gerenciais e de atividades da entidade, elaborar o orçamento da receita e despesas para o exercício seguinte e submetê-lo à aprovação do Conselho de Administração, e praticar todos os demais atos de gestão.

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