Ética

Código de Ética dos Membros do Icipe

O Conselho de Administração do Instituto do Câncer e Pediatria Especializada – Icipe, no uso da competência que lhe confere o item 17 do art. 37 do Estatuto da Entidade:

Considerando ser uma associação dotada de personalidade jurídica própria, independência financeira, administrativa e patrimonial, sem escopo econômico, político-partidário ou religioso;

Considerando ser o código de ética um instrumento norteador de conduta para membros e associados ao Instituto e que possíveis violações às suas diretrizes podem resultar em sanções impostas em seu Estatuto;

Considerando que os princípios, normas e procedimentos que compõem o código de ética se baseiam e se destinam a assegurar o cumprimento integral do Estatuto do Icipe pelos seus dirigentes, diretores, membros e associados, sempre em estrita observância da Constituição Federal, dos Códigos Civil e Penal Brasileiros, observados os requisitos do devido processo legal, direito da concorrência, estaduais e federais e de outros preceitos legais e proibições;

Considerando por fim, a necessidade de garantir o pleno cumprimento das obrigações previstas no Estatuto, bem como a proteção à integridade e eficácia da entidade, dos membros da Direção e dos associados, por meio da fixação de procedimentos razoáveis em detrimento de atos que poderiam resultar em danos institucionais significativos,

RESOLVE

1º Instituir o Código de Ética do Icipe, com as seguintes finalidades:

Reduzir a subjetividade das interpretações pessoais sobre princípios éticos;

Ser referência de conduta ética e moral aos membros e associados do Icipe, incluindo a administração de conflitos de interesse reais ou potenciais, tornando-se um documento padrão para o relacionamento interno e externo, tanto para os seus membros como para seu público de interesse, aqui definidos como parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, instituições de pesquisa, universidades, empresas parceiras, agências de fomento, governo e sociedade;

Garantir que as preocupações com a qualidade e o rigor técnico incluam o comportamento regido por princípios éticos; e

Estimular boas práticas de sustentabilidade institucional.

2º Cada membro ou associado do Icipe, no exercício de sua função, deverá obedecer aos seguintes princípios éticos:

Manter postura honesta, íntegra, respeitadora, leal, eficiente, transparente e imparcial, que deverá pautar suas relações institucionais e com o público de interesse do Icipe.

Promover estímulo, valorização e reconhecimento à prática de princípios éticos cujo exemplo deve ser seguido por todos os membros e associados.

Exercer suas atividades com competência e diligência, buscando aprimoramento técnico e atualização permanente e encorajando os demais envolvidos a adotar tal prática.

Observar as regras de boa conduta na realização de atividades desenvolvidas em parceria com outras instituições/empresas.

Trabalhar em prol da melhoria contínua da reputação do Icipe.

Ser estritamente profissional e imparcial na tomada de decisões e na relação com o público de interesse.

Não participar de transações e atividades que possam comprometer sua integridade profissional ou desabonar a sua imagem pública, bem como a imagem do Icipe.

Pautar suas relações pelo respeito mútuo, honestidade, dedicação e urbanidade, construindo clima profissional sólido e de coesão organizacional.

Manter comportamento que não deixe espaço para discriminações ou constrangimentos, incluindo assédio moral e sexual.

Manter sigilo quando tiver acesso a qualquer informação que seja objeto de Acordo de Sigilo ou equivalente determinado pelo Icipe, exceto quando a divulgação for exigida pela justiça.

Evitar situações ou atividades profissionais que representem conflito atual ou potencial entre seus interesses privados e os interesses do Icipe.

Recusar, no exercício de atividades relacionadas ao Icipe, qualquer tipo de gratificação, comissão, doação, ou vantagens para si, seus familiares ou qualquer outra pessoa.

Recusar convites para participar de eventos custeados por partes comercialmente relacionadas (fornecedores, clientes, prestadores de serviços) que conflitem com princípios éticos, práticas de trabalho e preservação de sigilo das informações definidas como sigilosas pelo Icipe.

Parágrafo único. A condição de membro ou associado do Icipe não acarretará qualquer vantagem em processos seletivos para contratação de pessoal, prestação de serviços e fornecimento de bens e insumos, porventura realizados pela instituição.

3º. Cada membro ou associado do Icipe, no que se refere a práticas no ambiente do Icipe, deverá:

Zelar pelo uso competente dos bens e recursos da instituição, para que não ocorram danos, manejo inadequado, perdas, furtos ou retirada sem prévia autorização.

Utilizar os recursos de informática de forma apropriada às suas atividades profissionais e aos objetivos do Icipe.

Observar as normas e as melhores práticas voltadas à proteção e segurança de pessoas, instalações, equipamentos e dependências do Icipe.

Observar as normas institucionais no uso do nome, da marca e dos símbolos do Icipe para fins de representação externa.

Adotar conduta irrepreensível com relação a qualquer forma de corrupção, inclusive na relação com seu público de interesse.

Informar à Diretoria o uso indevido dos recursos do Icipe de que tenham conhecimento.

Parágrafo único. As atividades de planejamento, comunicação externa, seleção, acompanhamento e orientação dos membros e associados do Icipe devem ser conduzidos e reportados de forma objetiva e honesta, de acordo com valores e princípios que definem as boas práticas da gestão. A má conduta é compreendida como qualquer transgressão desses valores e princípios previstos neste Código, quer seja intencional ou decorrente de negligência ou omissão.

4º Fica instituída a Comissão de Ética do Icipe, cuja finalidade é assessorar a Diretoria Executiva na promoção, aplicação e aprimoramento dos princípios éticos descritos neste instrumento, desempenhando papel consultivo e propositivo.

A Comissão será composto por 3 (três) membros, escolhidos e nomeados pelo Conselho de Administração;

O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, sendo permitida uma recondução consecutiva;

O Presidente do Conselho de Administração indicará novo membro da Comissão em casos de renúncia, impedimento prolongado ou por comportamento incompatível com as atribuições do mandato.

5º A competência da Comissão de Ética abrange todas as ações que envolvam membros e associados – com ou sem vínculos empregatícios – e dirigentes, ou ainda a imagem do Icipe.

6º São atribuições da Comissão de Ética do Icipe:

Atuar como instância consultiva da Diretoria, associados e dos demais colaboradores;

Responder a consultas que lhe forem dirigidas, envolvendo dúvidas ou casos omissos na aplicação deste Código de Ética.

Receber denúncias contra membros ou associados por suposto descumprimento de normas éticas ou do Código de Ética.

Apurar, em razão de denúncia, condutas que possam configurar descumprimento de princípios éticos ou a este Código.

Convocar membros, associados ou outros colaboradores a prestar informações necessárias à apuração de denúncias.

Requisitar informações, documentos e suporte técnico, administrativo e jurídico do Icipe, bem como a participação de membros e associados em suas reuniões, visando ao cumprimento de suas atribuições.

Recomendar ao Presidente do Conselho de Administração as penalidades previstas no Estatuto do Icipe em caso de descumprimento de princípios éticos ou do próprio Código de Conduta.

Levar ao conhecimento do Presidente do Conselho de Administração do Icipe todas as denúncias que forem encaminhadas à Comissão.

7º O Presidente da Comissão de Ética adotará as providências necessárias à condução de suas atividades e se responsabilizará pela guarda e confidencialidade dos documentos em análise.

8º O canal de comunicação com a Comissão será por meio de e-mail específico divulgado no site do Icipe ou por meio de carta, com acesso restrito a seus integrantes.

9º São obrigações dos membros da Comissão de Ética do Icipe:

Declararem-se impedidos de julgar possíveis desvios de conduta quando estiverem envolvidos em conflitos de interesse, relações pessoais ou de parentesco etc.

Resguardarem o sigilo dos casos submetidos à sua análise, da fonte de informação e da identidade dos envolvidos, adotando procedimentos adequados à preservação do sigilo.

Assegurarem o direito de ampla defesa, antes de aplicação de quaisquer penalidades.

10. A Comissão reportar-se-á diretamente ao Presidente do Conselho de Administração do Icipe.

11. É de responsabilidade de cada membro ou associado notificar imediatamente a Comissão de Ética do Icipe sobre quaisquer situações potencialmente contrárias a princípios éticos, ou que sejam ilegais e irregulares ou duvidosas e conflito de interesses ficando garantido o sigilo quanto à fonte de informação.

12. O membro ou associado que violar os princípios éticos do Icipe ou seu Código de Ética ficará sujeito a medidas disciplinares sugeridas pela Comissão de Ética, bem como às penalidades que lhe poderão ser aplicadas, na forma do Estatuto do Icipe.

Parágrafo Único. Todos os membros, dirigentes, diretores e associados receberão uma cópia deste Código de Ética, momento em que assinarão Termo de Compromisso e Adesão.

13. Para dirimir dúvidas ou resolver casos omissos relativos às disposições deste Código, deve-se recorrer ao à Comissão de Ética do Icipe.

 

Jair Evangelista da Rocha

Presidente do Conselho de Administração do Icipe

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